Decreto n° 17.381, dia 19 de maio de 2020.

​

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Decreto n° 17.381, dia 19 de maio de 2020.
Publicado: Diário do Grande ABC, nº 17.982 - dia 20 de maio de 2020.

Resumo Prorrogações.

​

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

​

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-D | Seção: 1 - Extra | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo

Programa Emergencial de Manutenção do  Emprego e da Renda

(Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)

​

• Preserva o emprego e a renda;
• Viabiliza a atividade econômica, diante da  diminuição de atividades;
• Reduz o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade  pública e de emergência de saúde pública.

​

Decreto n° 17.338, dia 29 de março de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Publicado: Diário do Grande ABC, nº 17.931 - dia 30 de março de 2020.